Os crimes de Bolsonaro. Por Kakay e Juliano Breda

O presidente Jair Bolsonaro. Foto: AFP/Arquivos

Por Kakay e Juliano Breda

Após os deliberados ataques à cultura, aos direitos humanos, ao meio ambiente e à democracia, o desmonte das universidades e dos sistemas de proteção das minorias, Jair Bolsonaro decidiu executar um programa necrófilo diante do mais duro teste civilizatório do nosso tempo. Enquanto assistíamos a altos esforços dos líderes mundiais no combate às causas e efeitos trágicos da pandemia de Covid-19, passamos a empilhar mais de 560 mil cadáveres e viver um sofrimento coletivo causado por um insano negacionismo.

A linha do tempo genocida é notória. Primeiro ignorou a seriedade da epidemia, minimizando com irresponsabilidade suas consistentes projeções internacionais. Passou ao curandeirismo oficial, com o estímulo de falsos tratamentos. Suprimindo a autonomia de ministros técnicos, o presidente avocou responsabilidades e optou pela ignorância em detrimento da ciência. O estímulo a aglomerações, o desrespeito às vítimas e a repulsa a sentimentos solidários aos familiares revelavam um execrável desprezo à vida.

Negligenciou a compra de vacinas, levantando suspeitas sobre sua comprovada eficácia. Vetou a obrigatoriedade de máscaras, permitiu o funcionamento de atividades econômicas não essenciais, desestimulou o isolamento social; condenou ações públicas imprescindíveis de contenção da pandemia, manipulou dados e promoveu desinformação, distorcendo estudos acadêmicos. Sob seu comando, a União falhou no contingenciamento de insumos médicos, causando a morte de cidadãos do Amazonas ao negar os esforços possíveis para o fornecimento urgente de oxigênio.

Seu governo, marcado por ódio, conspiração, racismo e corrupção, é uma vergonha para a imagem do Brasil no exterior.

Como se todo esse mosaico já não fosse insuportável, Bolsonaro passou a promover criminosas agressões à honra dos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de ​Moraes, juristas e homens públicos de biografias exemplares. Não estamos diante apenas de calúnias pessoais, mas de um assalto à independência de um dos Poderes da República.

Esse método autoritário é antigo, desde a completa desestruturação pelo nazismo do Judiciário alemão, mediante o banimento dos juízes sociais-democratas, comunistas e judeus, passando pelo afastamento de membros de cortes supremas nas ditaduras latino-americanas —inclusive no Brasil, com a aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal Evandro Lins e Silva, Vitor Nunes Leal e Hermes Lima, decretada pela ditadura militar após a edição do AI-5.

Por esses episódios nefastos da história, a Assembleia Geral da ONU, em 1985, declarou que a independência da magistratura será garantida pelo Estado e consagrada na Constituição e que os juízes devem decidir todos os casos sem aliciamentos, pressões, ameaças ou intromissões indevidas.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem o dever de admitir o processo de impeachment, e a Procuradoria-Geral da República precisa cumprir sua obrigação constitucional e denunciar o presidente em razão dos diversos crimes que vem praticando ao longo dos últimos meses, responsabilizando Bolsonaro pelas mortes que causou e pelos graves atentados ao funcionamento do Poder Judiciário.